Ordem do Dia/Expediente: 24 - Moção de Apoio nº 2 de 2024 em 26ª Ordinária da 98ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (26ª Ordinária da 98ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Moção de Apoio nº 2 de 2024
Moção de Apoio ao Congresso Nacional encaminhada ao Sr. Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso, especificamente em relação à Resolução CFM n. 2.378, de 21 de março de 2024, que proibiu o uso do procedimento de assistolia fetal como ferramenta de interrupção de gravidez do feto em idade gestacional acima de 22 semanas.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação