Ordem do Dia/Expediente: 6 - Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 28 de 2024 em 29ª Ordinária da 98ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (29ª Ordinária da 98ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

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Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 28 de 2024

Mensagem Modificativa - Ofício EM nº 028/2024 - ao Projeto de Lei EM nº 098/23, que “autoriza o Poder Executivo a desafetar e a alienar os imóveis públicos que especifica”.

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