Ordem do Dia/Expediente: 36 - Requerimento nº 101 de 2025 em 3ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (3ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 101 de 2025
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, as seguintes informações: quantas permissões de uso de banca de jornal e revista foram concedidas pelo Município de Divinópolis desde o advento da Lei nº 3.035/91? Que seja encaminhada a relação de todos os beneficiários desta permissão de uso. Quais as bancas de jornais e revistas não renovaram os seus alvarás de acordo com o art. 3º da referida lei?Quais bancas estão em funcionamento hoje? Elas pagam uso e ocupação do solo?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação