Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 38 de 2012 em 35ª Ordinária da 86ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (35ª Ordinária da 86ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 38 de 2012

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.043, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996, QUE REGULAMENTA A RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DAS INDÚSTRIAS SIDERÚRGICAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.043, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996, QUE REGULAMENTA A RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DAS INDÚSTRIAS SIDERÚRGICAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.