Ordem do Dia/Expediente: 21 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 156 de 2013 em 1ª Extraordinária da 87ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura (1ª Extraordinária da 87ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 156 de 2013
Altera a tabela constante no Art. 6.º da Lei 7.258/2010, que acrescenta a Tabela "B" do Anexo I da Lei 2.418 de 18 de novembro de 1988, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ALTERA A TABELA CONSTANTE NO ART. 6.O DA LEI 7.258/2010, QUE ACRESCENTA A TABELA “B” DO ANEXO I DA LEI 2.418 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.