Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 5 de 2013 em 1ª Extraordinária da 88ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura (1ª Extraordinária da 88ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 5 de 2013
Dá nova redação ao artigo 21 e ao parágrafo único do artigo 23 da Lei Complementar n.º 009, de 3 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 21 E AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 23 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 009, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.