Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 166 de 2013 em 14ª Ordinária da 88ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura (14ª Ordinária da 88ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 166 de 2013
Altera o inciso II, do § 2º do artigo 1º e acrescenta o § 3º no mesmo diploma legal e acrescenta parágrafo único ao artigo 3º e altera a redação do mesmo artigo da Lei Municipal nº 6.158 de 19 de abril de 2005, que dispõe sobre a abertura e fechamento de valas nos logradouros públicos do Município de Divinópolis.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ALTERA O INCISO II, DO § 2º DO ARTIGO 1º E ACRESCENTA O § 3º NO MESMO DIPLOMA LEGAL E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º E ALTERA A REDAÇÃO DO MESMO ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.158 DE 19 DE ABRIL DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA E FECHAMENTO DE VALAS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.