Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 127 de 2013 em 52ª Ordinária da 88ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura (52ª Ordinária da 88ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 127 de 2013
Dispõe sobre a criação de condicionantes na concessão de alvarás para eventos de qualquer natureza no município de Divinópolis relativo a obrigatoriedade de limpeza do local objeto da concessão.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONDICIONANTES NA CONCESSÃO DE ALVARÁS PARA EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS RELATIVO A OBRIGATORIEDADE DE
LIMPEZA DO LOCAL OBJETO DA CONCESSÃO.
LIMPEZA DO LOCAL OBJETO DA CONCESSÃO.