Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 54 de 2014 em 3ª Extraordinária da 88ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura (3ª Extraordinária da 88ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 54 de 2014
DÁ NOVA REDAÇÃO AO 39º ÍTEM, DO ANEXO – “RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DOS LOTES NO BAIRRO QUINTA DAS PALMEIRAS”, DA LEI Nº 4.780, DE 16 DE JUNHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS IMÓVEIS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ANDRELINO ANSELMO DE ARAÚJO
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO 39º ÍTEM, DO ANEXO – “RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DOS LOTES NO BAIRRO QUINTA DAS PALMEIRAS”, DA LEI Nº 4.780, DE 16 DE JUNHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS IMÓVEIS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.