Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 21 de 2015 em 17ª Ordinária da 89ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura (17ª Ordinária da 89ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 21 de 2015

Altera a Lei de nº 4.461, de 15 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a construção, implantação e administração de cemitérios particulares, no Município de Divinópolis, respectiva administração e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação

ALTERA A LEI DE Nº 4.461, DE 15 DE JANEIRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS PARTICULARES, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, RESPECTIVA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.