Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 21 de 2015 em 16ª Ordinária da 89ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura (16ª Ordinária da 89ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 21 de 2015
Altera a Lei de nº 4.461, de 15 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a construção, implantação e administração de cemitérios particulares, no Município de Divinópolis, respectiva administração e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ALTERA A LEI DE Nº 4.461, DE 15 DE JANEIRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS PARTICULARES, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, RESPECTIVA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.