Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 39 de 2015 em 31ª Ordinária da 89ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura (31ª Ordinária da 89ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 39 de 2015

ALTERA O INCISO II, ALÍNEAS "B" E "C", E A REDAÇÃO DO INCISO III, ACRESCENTANDO PARÁGRAFOS A ESTE, TODOS DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 7.515/2012, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE MÚSICA AMBIENTE EM BARES E RESTAURANTES SEM ISOLAMENTO ACÚSTICO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação

ALTERA O INCISO II, ALÍNEAS “B”E“C”, E A REDAÇÃO DO INCISO III, ACRESCENTANDO PARÁGRAFOS A ESTE, TODOS DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 7.515/2012, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE MÚSICA AMBIENTE EM BARES E RESTAURANTES SEM ISOLAMENTO ACÚSTICO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.