Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 54 de 2015 em 1ª Extraordinária da 89ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura (1ª Extraordinária da 89ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 54 de 2015
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.655, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2.007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DA LEI 7.290, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS; ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 6.749 DE 03 DE ABRIL DE 2.008 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - A REVISÃO GERAL AUTOMÁTICA A QUE SE REFERE O CAPUT DESTE ARTIGO OCORRERÁ - SEM DISTINÇÃO DE DATA E DE ÍNDICE - NOS TERMOS DO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, À PARTIR DO ANO 2.017, NO MÊS DE MARÇO DE CADA ANO, E SEU ÍNDICE SERÁ CORRESPONDENTE À VARIAÇÃO DO IPCA (ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO)
CALCULADO PELA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS ADMINISTRATIVAS E
CONTÁBEIS (IPEAD) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.655, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2.007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DA LEI 7.290, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS; ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 6.749 DE 03 DE ABRIL DE 2.008 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.