Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 89ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 120 de 2015
Processo: 120/2015
Autor: Rodrigo Kaboja
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INCLUI CATEGORIAS DE USO AO ANEXO I - TABELA A, DA LEI 2.418, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1.988 - CAP - COMÉRCIO ATACADISTA DE PEQUENO PORTE - CAM - COMÉRCIO ATACADISTA DE MÉDIO PORTE - - INCLUI CATEGORIAS DE USO AO ANEXO I - TABELA A, DA LEI 2.418, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1.988.
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Apreciação Prejudicada por falta de parecer |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 1 de 2015
Processo: 1/2015
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR IMÓVEIS EM PAGAMENTO A EMPRESA RETIFICA MINAS SOUZA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR IMÓVEIS EM PAGAMENTO A EMPRESA RETIFICA MINAS SOUZA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a) |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 11 de 2015
Processo: 11/2015
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA NATUREZA RECICLAGEM INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA NATUREZA RECICLAGEM INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retirado da ordem do dia pelo Presidente Rodrigo Kaboja (Art. 72, inciso VIII, do Regimento Interno). |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 53 de 2015
Processo: 53/2015
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA ACVC CONSULTORIA AGROINDUSTRIAL LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA ACVC CONSULTORIA AGROINDUSTRIAL LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a) |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 54 de 2015
Processo: 54/2015
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.655, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2.007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DA LEI 7.290, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS; ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 6.749 DE 03 DE ABRIL DE 2.008 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - A REVISÃO GERAL AUTOMÁTICA A QUE SE REFERE O CAPUT DESTE ARTIGO OCORRERÁ - SEM DISTINÇÃO DE DATA E DE ÍNDICE - NOS TERMOS DO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, À PARTIR DO ANO 2.017, NO MÊS DE MARÇO DE CADA ANO, E SEU ÍNDICE SERÁ CORRESPONDENTE À VARIAÇÃO DO IPCA (ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO)
CALCULADO PELA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS ADMINISTRATIVAS E CONTÁBEIS (IPEAD) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. - - REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.655, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2.007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DA LEI 7.290, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS; ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 6.749 DE 03 DE ABRIL DE 2.008 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a) |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 70 de 2015
Processo: 70/2015
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ALTERA O VALOR DO REPASSE DESTINADO AO PODER LEGISLATIVO, FIXADO NA LEI Nº 7.911 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA O VALOR DO REPASSE DESTINADO AO PODER LEGISLATIVO, FIXADO NA LEI Nº 7.911 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a) |