Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 6 de 2015 em 21ª Ordinária da 90ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura (21ª Ordinária da 90ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 6 de 2015
Altera o art. 46, o § 1.º e revoga seu § 2.º da Lei 1071, de 21 de novembro de 1973, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ALTERA O ART. 46, O § 1º E REVOGA SEU § 2º DA LEI1071, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.