Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 44 de 2016 em 38ª Ordinária da 90ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura (38ª Ordinária da 90ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 44 de 2016
Atribui Zoneamento de uso e ocupação do solo, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.418 de 18 de novembro de 1988, às áreas que menciona, localizadas em Santo Antônio dos Campos, neste município.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 2.418 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1988, ÀS ÁREAS QUE MENCIONA,LOCALIZADAS EM SANTO ANTÔNIO DOS CAMPOS, NESTE MUNICÍPIO.