Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 132 de 2017 em 63ª Ordinária da 91ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (63ª Ordinária da 91ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 132 de 2017
Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica na cidade de Divinópolis, a implantação da Cartilha da Saúde e dos Direitos da Mulher, da Gestante e da Parturiente; normatiza a presença de "Doulas" durante o parto nas maternidades situadas no município e institui o Dia Municipal de Conscientização da Saúde da Mulher e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NA CIDADE DE DIVINÓPOLIS, A IMPLANTAÇÃO DA CARTILHA DA SAÚDE E DOS DIREITOS DA MULHER, DA GESTANTE E DA PARTURIENTE; NORMATIZA A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE O PARTO NAS MATERNIDADES SITUADAS NO MUNICÍPIO E INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SAÚDE DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.