Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 101 de 2018 em 55ª Ordinária da 91ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (55ª Ordinária da 91ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 101 de 2018
ALTERA EM SUA TOTALIDADE O ARTIGO 17 DA LEI 5.038 DE 16 DE MAIO DE 2001, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 4.477 DE 05/04/2002 - DISPÕE SOBRE O CONTROLE, PROTEÇÃO E ESTERILIZAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, SUA POSSE RESPONSÁVEL E O CONTROLE DE ZOONOSES E CONTÉM AINDA OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ALTERA EM SUA TOTALIDADE O ARTIGO 17 DA LEI 5.038 DE 16 DE MAIO DE 2001, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 4.477 DE 05/04/2002 - DISPÕE SOBRE O CONTROLE, PROTEÇÃO E ESTERILIZAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, SUA POSSE RESPONSÁVEL E O CONTROLE DE ZOONOSES E CONTÉM AINDA OUTRAS DISPOSIÇÕES.