Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 113 de 2021 em 13ª Ordinária da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (13ª Ordinária da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 113 de 2021
Dispõe sobre a alteração da afetação e finalidade da área pública que menciona - Fica alterada a afetação e finalidade da área correspondente a 1.989,00 m² (mil novecentos e oitenta e nove metros quadrados), extraída do terreno com área total de 13.500,00 m² (treze mil e quinhentos metros quadrados), localizado na zona 43, entre as ruas Marajuaras, Antônio G. Júnior, Xavantes e Avenida dos Aimorés, no bairro Jardim dos Candidés, nesta cidade, conforme Matrícula nº 74.923, do Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis local.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação