9ª Extraordinária da 94ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura

Aos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e vinte, às oito horas, na Sede do Poder Legislativo, situada à Rua São Paulo, 277 - Centro, no Plenário “Vereador Zózimo Ramos Couto”, foi realizada a 9ª Reunião Extraordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 24ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Rodrigo Kaboja e Secretariada pelo Vereador Renato Ferreira constatando a presença de todos os Vereadores, à exceção dos Vereadores César Tarzan e Dr. Delano e Josafá.

Discutida e aprovada a ata da Reunião anterior.

DO LEGISLATIVO: Ofício nº CM-026/2020-CI, de 22/05/2020 da Secretaria Legislativa, convocando a todos os edis para Reunião Extraordinária a ser realizada no 27 de maio de 2020, às 08:00 horas, no Plenário Ver. Zózimo Ramos Couto, a fim de discutir a seguinte pauta: PROJETO DE LEI Nº EM-018/2020 - Altera a Lei Municipal nº 5.610, de 22 de maio de 2003, que dispõe sobre a regulamentação do Comércio Ambulante ou Camelô e atividades afins, no Município de Divinópolis e dá outras providências, de 11/02/2020; PROJETO DE LEI Nº EM-019/2020 - Altera o número de vagas constante do Anexo III-II - Área da Saúde, da Lei Municipal nº 6.655, de 01 de dezembro de 2007, e posteriores modificações, que dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores do Município de Divinópolis, de 17/02/2020; PROJETO DE LEI Nº EM-022/2020 - Extingue o cargo de Médico Segurança do Trabalho do Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo do Município de Divinópolis, área da saúde, definido pela Lei Municipal n° 6.655, de 1º de novembro de 2007 e alterações, de 02/03/2020; PROJETO DE LEI Nº EM-029/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Procuradoria R$6.699.611,26 (seis milhões, seiscentos e noventa e nove mil, seiscentos e onze reais e vinte e seis centavos), de 05/05/2020; PROJETO DE LEI Nº EM-035/2020 - Altera zoneamento de uso e ocupação do solo, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.418, de 18 de novembro de 1988, da área que menciona, localizada no Bairro Alvorada, de 22/05/2020; PROJETO DE LEI Nº EM-036/2020 - Altera a Lei nº 8.658, de 13 de novembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis que especifica e dá outras providências, para autorizar a concessão de desconto em caso de concorrência ou leilão deserto ou fracassado, nos termos que especifica, de 20/05/2020.