Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 18 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2020
Número
18
Data de Apresentação
11/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 18/2020
Outras Informações
Apelido
Comércio Ambulante Camelô
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Comércio Ambulante Camelô
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
22/07/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
18
Ano
2020
Local de Origem
Prefeitura
Data
11/02/2020
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 5.610, de 22 de maio de 2003, que dispõe sobre a regulamentação do Comércio Ambulante ou Camelô e atividades afins, no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Indexação
Altera a Lei Municipal nº 5.610, de 22 de maio de 2003, que dispõe sobre a regulamentação do Comércio Ambulante ou Camelô e atividades afins, no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada