Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 18 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal

Ano

2020

Número

18

Data de Apresentação

11/02/2020

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 18/2020

Outras Informações

Apelido

Comércio Ambulante Camelô

Dias Prazo

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

Comércio Ambulante Camelô

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

Data de Publicação

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal

Número

18

Ano

2020

Local de Origem

Prefeitura

Data

11/02/2020

Dados Textuais

Ementa

Altera a Lei Municipal nº 5.610, de 22 de maio de 2003, que dispõe sobre a regulamentação do Comércio Ambulante ou Camelô e atividades afins, no Município de Divinópolis e dá outras providências.

Indexação

Altera a Lei Municipal nº 5.610, de 22 de maio de 2003, que dispõe sobre a regulamentação do Comércio Ambulante ou Camelô e atividades afins, no Município de Divinópolis e dá outras providências.

Observação

Data Votação: 20 de Julho de 2020

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