Documentos Acessórios (OFLEG Nº 056/2023 - Oficio do Legislativo)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Assunto |
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| Proposição de Lei CM-150/2023 | Projeto de Lei Aprovado | 17/10/2023 | Mesa Diretora |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 8.298, de 03 de julho de 2017, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Divinópolis e estabelece o Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Atribuições de seus Servidores.
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| Proposição de Lei CM-140/2023 | Projeto de Lei Aprovado | 17/10/2023 | Mesa Diretora |
Dispõe sobre a doação de bens móveis de propriedade da Câmara Municipal de Divinópolis para a Prefeitura Municipal de Divinópolis.
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| Proposição de Lei CM-139/2023 | Projeto de Lei Aprovado | 17/10/2023 | Mesa Diretora |
Denomina Rua Aristóteles Manoel Fonseca, a Rua 8, situada no Residencial Alta Vista.
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| Proposição de Lei CM-127/2023 | Projeto de Lei Aprovado | 17/10/2023 | Mesa Diretora |
Denomina Professora Risa Passos, a Rua 6, situada no Prolongamento do Bairro Interlagos.
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| Proposição de Lei CM-124/2023 | Projeto de Lei Aprovado | 17/10/2023 | Mesa Diretora |
Denomina Maria Evô Correa, a Rua 5, no Bairro Residencial Leblon neste Município.
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| Proposição de Lei CM-117/2023 | Projeto de Lei Aprovado | 17/10/2023 | Mesa Diretora |
Denomina Renilda Dias, a rua 02 situada no Prolongamento do Bairro Interlagos.
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| Proposição de Lei EM-066/2023 | Projeto de Lei Aprovado | 17/10/2023 | Mesa Diretora |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança Pública e Mobilidade Urbana o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 50.000,00.
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