Vinculos (OFEXE Nº 115/2023-SEMUSA DV - Ofício do Executivo)

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, comprovação do gasto no valor de R$ 2.964.608,00 (dois milhões, novecentos e sessenta e quatro mil e seiscentos e oito reais) da Fonte 1604 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil, constante do Projeto de Lei EM 067/2023.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, através de órgão próprio, comprovação dos gastos dos seguintes valores constantes no Projeto de Lei EM 067/2023:
➢ R$19.071,15 (dezenove mil, setenta e um reais e quinze centavos) - 3.1.71.70.00 - F. 1182 - Fonte 1600 - Rateio pela Participação em Consórcio Público.
➢ R$161.428,75 (cento e sessenta e um mil, quatrocentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos) - 3.3.71.70.00 - F. 1183 - Fonte 1600 - Rateio pela Participação em Consórcio Público .
➢ R$ 10.489,15 dez mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e quinze centavos)- 4.4.71.70.00 - F. 1184 - Fonte 1600 - Rateio pela Partic

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, comprovação do gasto no valor de R$1.330.000,00 (um milhão, trezentos e trinta mil reais) - 3.3.50.41.00 - F. 1188 - Fonte 1600 - Contribuições , constante do Projeto de Lei EM 067/2023.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, comprovação do gasto no valor de R$ 6.208.850,74 (seis milhões, duzentos e oito mil, oitocentos e cinquenta reais e setenta e quatro centavos) - 3.3.90.39.00 - F. 1191 - Fonte 1600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, constante do Projeto de Lei EM 067/2023.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, comprovação do gasto no valor de R$885.000,00 (oitocentos e oitenta e cinco mil reais) - 3.3.90.92.00 - F. 1193 - Fonte 1600 - Despesas de Exercícios Anteriores, constante do Projeto de Lei EM 067/2023.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, comprovação do gasto no valor de R$ 535.296,00 (quinhentos e trinta e cinco mil, duzentos e noventa e seis reais) - 3.1.90.11.00 - F. 1237 - Fonte 1604 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil, constante do Projeto de Lei EM 067/2023.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, relatório circunstanciado e comprovantes do gasto do valor de R$236.374,00 (duzentos e trinta e seis mil e trezentos e setenta e quatro reais) - 02.12.02.10.301.0007.1800 - reforma/construção de
unidades destinadas a prevenção primária e programas estratégia saúde da família - 4.4.90.51.00 - F. 1114 - Fonte 1500 - Obras e Instalações, constante do Projeto de Lei EM nº 068/2023.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, Relatório circunstanciado e comprovantes do gasto do valor de R$412.461,15 (quatrocentos e doze mil, quatrocentos e sessenta e um reais e quinze centavos) - 02.12.02.10.301.0007.2819 - implantação e manutenção dos programas da atenção primária - 3.1.90.11.00 - F. 1116 - Fonte 1600 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil, constante no Projeto de Lei EM nº 068/2023.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, Relatório circunstanciado e comprovantes do gasto do valor de R$650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) - 02.12.02.10.301.0007.2819 - Implantação e manutenção dos programas da atenção primária - 3.1.90.11.00 - F. 1116 - Fonte 1600 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil, constante no Projeto de Lei EM nº 068/2023.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, relatório circunstanciado e comprovante dos gastos dos seguintes valores constantes no PLEM 068/2023:
➢ R$40.000,00 (quarenta mil reais) - 3.3.90.39.00 - F. 1126 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;
➢ R$385.462,57 (trezentos e oitenta e cinco mil reais, quatrocentos e sessenta e dois reais e cinquenta e sete centavos) - 3.3.90.39.00 - F. 1126 - Fonte 1600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.