Vinculos (OFLEG Nº 062/2023 - Oficio do Legislativo)

Institui no calendário oficial do município de Divinópolis, a semana de incentivo à prática do esporte ‘"Carrinho de Rolimã".

Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Divinópolis.

Altera a Lei nº 7.011, de 30 de junho de 2009, que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M e os procedimentos de inspeção sanitária, do processo de produção de bebidas e alimentos de origem animal e/ou vegetal, destinados ao consumo humano e dá outras providências.