Vinculos (OFLEG Nº 069/2023 - Oficio do Legislativo)
Total de Vinculos: 4
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 14/12/2023 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 34 de 2023 - Autoriza o Poder Executivo a isentar da taxa de alvará, os eventos esportivos e culturais realizados em nossa cidade, que tenham o apoio da Prefeitura Municipal de Divinópolis, e dá outras providências.
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| 14/12/2023 |
Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal nº 9 de 2023 - Altera o art. 26 da Lei Complementar nº 07, de 28 de dezembro de 1991 e dá outras providências.
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| 14/12/2023 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 85 de 2023 - Altera as Leis nº 9.246, de 21 de agosto de 2023, e nº 9.273, de 02 de outubro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar imóvel de propriedade do Município, por meio de doação com encargos, em favor da Organização Comunitária Nova Vida - Projeto Quero Viver.
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| 14/12/2023 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 105 de 2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 1.733.912,99.
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