Vinculos (OFLEG Nº 010/2024-SELEGIS - Oficio do Legislativo)

Veto integral - Ofício nº EM-171/2023 - Proposição de Lei Complementar nº CM-009/2023 - que altera o art. 26 da Lei Complementar nº 07, de 28 de dezembro de 1991 e dá outras providências.

Veto Parcial - Ofício nº EM-010/2024 - Proposição de Lei nº EM-086/2023, que institui a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB - de Divinópolis - MG e dá outras providências, relativamente aos §§ 1º, 2º, 3º e §6º do art. 2º.

Altera o art. 26 da Lei Complementar nº 07, de 28 de dezembro de 1991 e dá outras providências.

Institui a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB - de Divinópolis - MG e dá outras providências.