Documentos Acessórios (OFLEG Nº 012/2024-Selegis - Oficio do Legislativo)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Assunto |
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| Proposição de Lei CM-083/2023 | Projeto de Lei Aprovado | 14/03/2024 | Mesa Diretora |
Dispõe sobre a criação e implantação do Programa de Educação Financeira e dá outras providências.
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| Proposição de Lei CM-147/2022 | Projeto de Lei Aprovado | 14/03/2024 | Mesa Diretora |
Institui no âmbito do Município de Divinópolis, a "Semana de Prevenção e Combate à Depressão Pós- Parto", estabelece as diretrizes para conscientização quanto à prevenção, diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto no sistema de saúde do Município de Divinópolis e dá outras providências.
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| Proposição de Lei EM-011/2024 | Projeto de Lei Aprovado | 14/03/2024 | Mesa Diretora |
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo à gleba n° 700, na zona cadastral n° 35, localizada no lugar denominado Pasto do Pari, neste município, para a implantação de empreendimento "Conjunto Residencial Vertical de Interesse Social".
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