Documentos Acessórios (OFLEG Nº 022/2024-Selegis - Oficio do Legislativo)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Assunto |
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| Projeto de Lei nº CM-026/2024 | Projeto de Lei Aprovado | 17/04/2024 | Mesa Diretora |
Dispõe sobre a denominação da Avenida “Dois” localizada no Bairro Savassi e Prolongamento Savassi, neste Município, com o nome de "Galeno Teles".
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| Projeto de Lei nº EM-005/2024 | Projeto de Lei Aprovado | 16/04/2024 | Mesa Diretora |
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a alienar o imóvel público que especifica.
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| Projeto de Lei nº CM-043/2024 | Projeto de Lei Aprovado | 16/04/2024 | Mesa Diretora |
Denomina “João Antônio André” a Rua "Seis", situada no Bairro Savassi e prolongamento Savassi, neste município.
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| Projeto de Lei nº CM-106/2023 | Projeto de Lei Aprovado | 16/04/2024 | Mesa Diretora |
Cria as diretrizes para a implantação da Política Municipal de Incentivo ao Futebol Feminino - FUTFEM no âmbito do Município de Divinópolis.
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