OFLEG Nº 027/2024-SELEGIS - Oficio do Legislativo

Identificação Básica

Tipo Documento

Oficio do Legislativo

Número

27

Complemento

SELEGIS

Ano

2024

Data

10/05/2024

Protocolo

1425/2024

Assunto

Encaminha a Proposição de Lei nº CM-103/2023, aprovada na Reunião Ordinária realizada no dia 09/05/2024.

Interessado

Gleidson Gontijo de Azevedo - Prefeito

Autoria

Israel da Farmácia

Em Tramitação?

Sim

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 10 de Maio de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 103 de 2023
Altera a Lei nº 9.147/2022 que “institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem e dá outras providências".