Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 103 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2023
Número
103
Data de Apresentação
31/07/2023
Número do Protocolo
2611
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Anderson Eustaquio Rodrigues (Assinado em: 31 de Julho de 2023 às 17:49 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
- Israel Mendonca (Assinado em: 31 de Julho de 2023 às 17:37 - ICP-Brasil)
Numeração
- 103/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 9.147/2022 que “institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem e dá outras providências".
Indexação
Altera a Lei 9.147/2022 que “Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem” e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 10 de Maio de 2024
Documento: OFLEG Nº 027/2024-SELEGIS - Oficio do Legislativo
Encaminha a Proposição de Lei nº CM-103/2023, aprovada na Reunião Ordinária realizada no dia 09/05/2024.
Documento: OFLEG Nº 027/2024-SELEGIS - Oficio do Legislativo
Encaminha a Proposição de Lei nº CM-103/2023, aprovada na Reunião Ordinária realizada no dia 09/05/2024.