Documentos Acessórios (OFLEG Nº 035/2024-SELEGIS - Oficio do Legislativo)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Assunto |
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| Projeto de Lei nº EM-021/2024 | Projeto de Lei Aprovado | 11/06/2024 | Mesa Diretora |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 12.226.017,62.
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| Projeto de Lei nº EM-116/2023 | Projeto de Lei Aprovado | 11/06/2024 | Mesa Diretora |
Atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo à área que menciona, em conformidade com a Lei nº 2.418/88
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| Projeto de Lei nº EM-114/2023 | Projeto de Lei Aprovado | 11/06/2024 | Mesa Diretora |
Atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo à área que menciona, em conformidade com a Lei nº 2.418/88.
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| Projeto de Lei nº CM-071/2024 | Projeto de Lei Aprovado | 11/06/2024 | Mesa Diretora |
Denomina “Magno Miguel de Morais” o Complexo Esportivo localizado no Bairro Dona Rosa, neste Município.
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| Projeto de Lei nº CM-031/2023 | Projeto de Lei Aprovado | 11/06/2024 | Mesa Diretora |
Dispõe da orientação sobre a necessidade de socorrer animais atropelados no âmbito do Município de Divinópolis.
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