Vinculos (OFLEG Nº 035/2024-SELEGIS - Oficio do Legislativo)
Total de Vinculos: 6
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 12/06/2024 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 21 de 2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 12.226.017,62.
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| 12/06/2024 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 114 de 2023 - Atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo à área que menciona, em conformidade com a Lei nº 2.418/88.
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| 12/06/2024 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 116 de 2023 - Atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo à área que menciona, em conformidade com a Lei nº 2.418/88.
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| 12/06/2024 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 71 de 2024 - Denomina “Magno Miguel de Morais” o Complexo Esportivo localizado no Bairro Dona Rosa, neste Município.
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| 12/06/2024 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 31 de 2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de socorrer animais atropelados no âmbito do Município de Divinópolis.
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| 12/06/2024 |
Substitutivo I ao PL CM nº 31 de 2023 - Dispõe da orientação sobre a necessidade de socorrer animais atropelados no âmbito do Município de Divinópolis.
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