Documentos Acessórios (OFLEG Nº 013/2023 - Oficio do Legislativo)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Assunto |
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| Proposição de Lei CM-014/2023 | Projeto de Lei Aprovado | 04/04/2023 | Mesa Diretora |
Dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento para quadra 038, Zona 019 localizada na Rua Eliza Pinto do Amaral entre Rua Heitor Sbampato e Rua João Esteves no Bairro Bom Pastor, classificados como ZC-2, passando a classificação para ZC-1.
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| Proposição de Lei CM-013/2023 | Projeto de Lei Aprovado | 04/04/2023 | Mesa Diretora |
Dispõe sobre a doação de bens móveis de propriedade da Câmara Municipal de Divinópolis para a Prefeitura Municipal de Divinópolis.
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| Proposição de Lei CM-178/2022 | Projeto de Lei Aprovado | 04/04/2023 | Mesa Diretora |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de protocolo de exames aos usuários da rede pública de saúde.
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| Proposição de Lei CM-175/2022 | Projeto de Lei Aprovado | 04/04/2023 | Mesa Diretora |
Dispõe sobre a descaracterização e atribuição de novo para os lotes situados nas quadras nº 02 e 03, da zona cadastral 03, com testada de frente para as quadras nº 02, 03, 20, e 106, da zona cadastral 03, localizados na Rua Duarte, entre a Avenida Autorama e a Rua Coronel Bragança, passando à classificação de Zona Corredor - ZC.
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| Proposição de Lei EM-088/2022 | Projeto de Lei Aprovado | 04/04/2023 | Mesa Diretora |
Regulamenta a Zona Especial 3, relativa ao lote 782, da quadra 032, zona 06, no Bairro Afonso Pena, perímetro urbano de Divinópolis.
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| Proposição de Lei EM-059/2022 | Projeto de Lei Aprovado | 04/04/2023 | Mesa Diretora |
Altera a Lei nº 3.230, de 09 de setembro de 1992, que “Consolida a Legislação Municipal sobre Transportes Coletivos de Passageiros.
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