Documentos Acessórios (OFLEG Nº 059/2024-Selegis - Oficio do Legislativo)

Declara de utilidade pública a “Associação Cultural Filhos de Odé” , com sede e foro neste município.

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Vale do Itapecerica – CIMMVI e dá outras providências.

Altera a Lei 3.917, de 28 de Dezembro de 1995 que dispõe sobre a isenção quanto as despesas com funerais de doadores de órgãos corporais para fins de transplante médico e dá outras providências.