Documentos Acessórios (OFLEG Nº 065/2024-Selegis - Oficio do Legislativo)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Assunto |
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| Proposição de Lei CM-128/2024 | Projeto de Lei Aprovado | 26/11/2024 | Mesa Diretora |
Denomina "João Henrique Dias" a Rua "Dez", localizada no Bairro Golden Sul, neste Município.
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| Proposição de Lei EM-050/2024 | Projeto de Lei Aprovado | 26/11/2024 | Mesa Diretora |
Altera o zoneamento de uso e ocupação do solo da gleba 400, quadra 53, zona 34, localizada no Distrito de Santo Antônio dos Campos.
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| Proposição de Lei EM-024/2024 | Projeto de Lei Aprovado | 26/11/2024 | Mesa Diretora |
Altera a Lei 9.042, de 26 de maio de 2022, que dispõe sobre a alteração de afetação das áreas públicas que menciona.
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