Vinculos (OFLEG Nº 065/2024-Selegis - Oficio do Legislativo)
Total de Vinculos: 3
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 27/11/2024 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 128 de 2024 - Denomina João Henrique Dias, a Rua Dez, no Bairro Golden Sul neste Município.
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| 27/11/2024 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 24 de 2024 - Altera a Lei 9.042, de 26 de maio de 2022, que dispõe sobre a alteração de afetação das áreas públicas que menciona.
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| 27/11/2024 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 50 de 2024 - Altera o zoneamento de uso e ocupação do solo da gleba 400, quadra 53, zona 34, localizada no Distrito de Santo Antônio dos Campos.
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