OFLEG Nº 010/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Identificação Básica
Tipo Documento
Oficio do Legislativo
Número
10
Complemento
Selegis
Ano
2025
Data
26/03/2025
Protocolo
887/2025
Assunto
Encaminhamos a Proposição de Lei nº EM-001/2025, aprovada na Reunião Ordinária realizada em 25/03/2025.
Interessado
Gleidson Gontijo de Azevedo - Prefeito
Autoria
Israel da Farmácia
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 26 de Março de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 1 de 2025
Autoriza a intervenção em imóveis privados, para garantir a segurança em vias públicas.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 1 de 2025
Autoriza a intervenção em imóveis privados, para garantir a segurança em vias públicas.