Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
30/01/2025
Número do Protocolo
81
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 24 de Janeiro de 2025 às 15:24 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes - 87121425653 (Assinado em: 24 de Janeiro de 2025 às 15:24 - Betha Sistemas)
Numeração
- 1/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Intervenção em imóveis privados
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Intervenção em imóveis privados
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a intervenção em imóveis privados, para garantir a segurança em vias públicas.
Indexação
Autoriza a intervenção em imóveis privados, para garantir a segurança em vias públicas. superfície - desnível do relevo - aclives - declives acentuados - riscos - transeuntes - pedestres - danos - obstrução - vias públicas regulares - Defesa Civil do Município - Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana - SETTRANS - retaludamento - gabião - escada dissipadora de energia - arrimo - muro de gravidade - grampeamento de solo - cortina atirantada - estacamento - Bolsa Família - terraplanagem - inclinação - malha de aço - contenção do solo - taludes - contenção - encostas - empuxo - solo (REGIME DE URGÊNCIA)
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 26 de Março de 2025
Documento: OFLEG Nº 010/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos a Proposição de Lei nº EM-001/2025, aprovada na Reunião Ordinária realizada em 25/03/2025.
Documento: OFLEG Nº 010/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos a Proposição de Lei nº EM-001/2025, aprovada na Reunião Ordinária realizada em 25/03/2025.