Vinculos (OFLEG Nº 012/2025-Selegis - Oficio do Legislativo)
Total de Vinculos: 3
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 04/04/2025 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 9 de 2025 - Dispõe sobre a afetação da área pública que menciona.
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| 04/04/2025 |
Substitutivo I ao PL CM nº 15 de 2025 - Autoriza a instituição do Projeto “Meu Kit Escolar”, que consiste na distribuição anual de kits de material escolar às crianças que estão matriculadas nas escolas públicas municipais.
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| 04/04/2025 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 15 de 2025 - Institui o Projeto “Meu Kit Escolar”, que consiste na distribuição anual de kits de material escolar às crianças que estão matriculadas nas escolas
públicas municipais. |