Vinculos (OFLEG Nº 020/2023 - Oficio do Legislativo)
Total de Vinculos: 3
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
|---|---|
| 29/04/2023 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 11 de 2023 - "Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 5.710.000,00."
|
| 29/04/2023 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 9 de 2023 - Institui o “Programa Educação Política na Escola” no âmbito do Município de Divinópolis e dá outras providências.
|
| 28/04/2023 |
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 2 de 2023 - Dispõe sobre a criação do Segundo Conselho Tutelar e altera a Lei Complementar nº. 52, de 03 de dezembro de 1998, visando à reestruturação
do Conselho Tutelar de Divinópolis. |