Documentos Acessórios (OFLEG Nº 013/2025-Selegis - Oficio do Legislativo)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Assunto |
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| Proposição de Lei CM-040/2025 | Projeto de Lei Aprovado | 10/04/2025 | Mesa Diretora |
Declara de utilidade pública a “PROBAR - Instituto de Educação, Cultura e Pesquisa”, com sede e foro neste município.
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| Proposição de Lei EM-028/2025 | Projeto de Lei Aprovado | 10/04/2025 | Mesa Diretora |
Altera o número de vagas para o cargo de Assistente Educacional, previsto no Anexo V da Lei nº 7.290, de 11 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e salários dos Servidores da Educação do Poder Executivo do Município de Divinópolis e dá outras providências.
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| Proposição de Lei EM-002/2025 | Projeto de Lei Aprovado | 10/04/2025 | Mesa Diretora |
Autoriza servidão administrativa de interesse público.
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