Documentos Acessórios (OFLEG Nº 028/2025-Selegis - Oficio do Legislativo)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Assunto |
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| Proposição de Lei CM-087/2025 | Projeto de Lei Aprovado | 01/07/2025 | Mesa Diretora |
Denomina “Jadir Marra da Silva” o novo Centro de Atendimento Transitório Animal, localizado na rodovia Divinópolis - Carmo do Cajuru, km 6, estrada de acesso às Chácaras Beira Rio, sentido Getsêmani.
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| Proposição de Lei CM-072/2025 | Projeto de Lei Aprovado | 01/07/2025 | Mesa Diretora |
Dispõe sobre o uso da tecnologia de QR Code, instituindo o Programa QR Code Divino para fins informativos e publicitários do município e dá outras providências.
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| Proposição de Lei EM-042/2025 | Projeto de Lei Aprovado | 01/07/2025 | Mesa Diretora |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 16.278.368,30 (dezesseis milhões, duzentos e setenta e oito mil, trezentos e sessenta e oito reais e trinta centavos).
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