Vinculos (OFLEG Nº 029/2025-Selegis - Oficio do Legislativo)

Dispõe sobre a capina química, no município de Divinópolis.

Altera a Lei nº 9.313, de 14 de dezembro de 2023, que “Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município ao SINVESD - Sindicato da Indústria e do Vestuário de Divinópolis.”

Autoriza o Poder Executivo a desafetar áreas públicas que compõem imóveis de propriedade do Município, para fins de alienação à Neocenter S/A, mediante doação com encargos.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais (“Naming Rights”).

Dispõe sobre a prescrição farmacêutica e a renovação de prescrições vencidas no município de Divinópolis.