OFEXE Nº 1003/2025 - Ofício do Executivo
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício do Executivo
Número
1003
Complemento
Ano
2025
Data
20/08/2025
Protocolo
2596/2025
Assunto
OFÍCIO EM Nº 097/2025
Assunto: Sentença Autos nº 50004893-53.2022.8.13.0223
Referência: Projeto de Lei EM nº 056/2025
Assunto: Sentença Autos nº 50004893-53.2022.8.13.0223
Referência: Projeto de Lei EM nº 056/2025
Interessado
DD Presidente da Câmara Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 20 de Agosto de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 56 de 2025
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo aos lotes das quadras 130, 138, 214 e 217, na zona 034, localizados no Bairro Santa Cruz, Distrito de Santo Antônio dos Campos, conforme sentença judicial.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 56 de 2025
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo aos lotes das quadras 130, 138, 214 e 217, na zona 034, localizados no Bairro Santa Cruz, Distrito de Santo Antônio dos Campos, conforme sentença judicial.