Documentos Acessórios (OFLEG Nº 040/2025-Selegis - Oficio do Legislativo)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Assunto |
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| Proposição de Lei EM-044/2025 | Projeto de Lei Aprovado | Mesa Diretora |
Altera a Lei nº 9.500, de 26 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Divinópolis, fixa princípios, normas e diretrizes de gestão, estrutura órgãos, e atualiza o Anexo I, GH 2 a 8, da Lei nº 6.655, de 1º de novembro de 2007.
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| Proposição de Lei CM-223/2025 | Projeto de Lei Aprovado | 11/09/2025 | Mesa Diretora |
Denomina “Alvimar Pedro de Souza” o Ponto de apoio de Saúde localizado na Comunidade Rural de Cachoeirinha neste Município.
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| Proposição de Lei CM-200/2025 | Projeto de Lei Aprovado | 11/09/2025 | Mesa Diretora |
Institui o “Selo Recomeço Legal” para Clínicas e Comunidades Terapêuticas no Município de Divinópolis/MG e dá outras providências.
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| Proposição de Lei CM-099/2025 | Projeto de Lei Aprovado | 11/09/2025 | Mesa Diretora |
Institui a Campanha Permanente de Prevenção e Enfrentamento à Violência de Gênero, inclusive a processual, no Município de Divinópolis e dá
outras providências. |
| Proposição de Lei CM-097/2025 | Projeto de Lei Aprovado | 11/09/2025 | Mesa Diretora |
Dispõe sobre a isenção de taxas para concessão de alvará às entidades declaradas de utilidade pública pelo Município de Divinópolis.
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