Vinculos (OFLEG Nº 045/2025-Selegis - Oficio do Legislativo)
Total de Vinculos: 2
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 08/10/2025 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 211 de 2025 - Institui, no âmbito do Município de Divinópolis, o Selo Empresa Amiga da Pessoa Idosa, a ser concedido às empresas que realizarem doações ao Fundo Municipal do Idoso – FMI.
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| 08/10/2025 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 37 de 2025 - Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo ao lote 999, quadra 26, zona 57, situado no lugar denominado Cemitério dos Vivos, no Anel Rodoviário Presidente Tancredo Neves – MG 050.
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