OFLEG Nº 054/2025-Selegis - Oficio do Legislativo

Identificação Básica

Tipo Documento

Oficio do Legislativo

Número

54

Complemento

Selegis

Ano

2025

Data

08/11/2025

Protocolo

3556/2025

Assunto

Encaminhamos a Proposição de Lei nº EM-084/2025, aprovada na Reunião Extraordinária realizada nesta data.

Interessado

Gleidson Gontijo de Azevedo - Prefeito

Autoria

Israel da Farmácia

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 8 de Novembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 84 de 2025
Altera a Lei 3.230, de 09 de setembro de 1992, que "Consolida a Legislação Municipal sobre Transportes Coletivos de Passageiros".