Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 84 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2025
Número
84
Data de Apresentação
07/11/2025
Número do Protocolo
3530
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 7 de Novembro de 2025 às 12:00 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes - 87121425653 (Assinado em: 7 de Novembro de 2025 às 12:00 - Betha Sistemas)
Numeração
- 84/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Gratuidade de transporte
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Gratuidade de transporte
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei 3.230, de 09 de setembro de 1992, que "Consolida a Legislação Municipal sobre Transportes Coletivos de Passageiros".
Indexação
Altera a Lei 3.230, de 09 de setembro de 1992, gratuidade, estudantes, transporte coletivo, ônibus.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 8 de Novembro de 2025
Documento: OFLEG Nº 054/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos a Proposição de Lei nº EM-084/2025, aprovada na Reunião Extraordinária realizada nesta data.
Documento: OFLEG Nº 054/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos a Proposição de Lei nº EM-084/2025, aprovada na Reunião Extraordinária realizada nesta data.