OFEXE Nº 580/2025-PROGER - Ofício do Executivo
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício do Executivo
Número
580
Complemento
PROGER
Ano
2025
Data
04/12/2025
Protocolo
3884/2025
Assunto
Resposta requerimento 1747/2025 - Ofício PROGER 580/2025
Interessado
Presidente Israel Mendonça
Autoria
Executivo Municipal - EM
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 4 de Dezembro de 2025
Matéria: Requerimento nº 1747 de 2025
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, parecer jurídico acerca da legalidade, dos limites e dos direitos envolvidos no uso de imagem de servidores públicos efetivos, secretários municipais e demais ocupantes de cargos comissionados, quando estiverem no exercício de suas funções.
Matéria: Requerimento nº 1747 de 2025
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, parecer jurídico acerca da legalidade, dos limites e dos direitos envolvidos no uso de imagem de servidores públicos efetivos, secretários municipais e demais ocupantes de cargos comissionados, quando estiverem no exercício de suas funções.