Documentos Acessórios (OFLEG Nº 007/2026-Selegis - Oficio do Legislativo)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Assunto |
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| Proposição de Lei CM-199/2025 | Projeto de Lei Aprovado | 05/03/2026 | Mesa Diretora |
Cria o Selo “Empresa Sustentável” no Município de Divinópolis, destinado a reconhecer empresas que adotem boas práticas ambientais, e dá outras providências.
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| Proposição de Lei CM-127/2025 | Projeto de Lei Aprovado | 05/03/2026 | Mesa Diretora |
Autoriza a criação da Campanha Permanente “Colo para Mãe” dedicada a Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental de mulheres gestantes e puérperas, no âmbito do Município de Divinópolis.
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